O Ministério Público Federal no DF pediu nesta quarta-feira (28) que
os processos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique
Eduardo Alves (todos do MDB), além do doleiro e delator Lúcio Funaro,
sejam mantidos na 10ª Vara Federal, comandada pelo juiz federal
Vallisney Oliveira. Tratam-se de ações penais oriundas das operações
Zelotes, Sépsis e Cui Bono.
Resolução do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1), de dezembro do ano passado, havia
determinado a redistribuição de processos da 10ª para a 12ª Vara, com o
intuito de desafogar a primeira, que era a única especializada em crimes
contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro no âmbito da Justiça
Federal do DF. Pela decisão, que converteu a 12ª Vara em unidade também
especializada no julgamento dos mesmos crimes, os processos começaram a
ser redistribuídos a partir do último dia 26 de fevereiro.
Os
procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do
MPF/DF, que assinam o pedido para manter as ações sob a jurisdição do
juiz Vallisney Oliveira, argumentam que a distribuição, como foi feita,
fez com que ao menos 16 processos que já estão em fase final, com
audiências de instrução concluídas, fossem transferidos de competência, o
que deve atrasar a decisão judicial dos casos, já que o titular da nova
vara terá que estudar novamente cada caso para formular uma sentença.
Além disso, o MPF questiona a transferência de ações nas quais já houve
apreciação pelo juiz do caso, o que seria uma violação do princípio do
juiz natural. Os procuradores solicitam o adiamento da redistribuição
dos processos por 30 dias, até que seja analisado o pedido de manutenção
na 10ª Vara Federal das ações penais que tiveram ato processual do juiz
federal Vallisney Oliveira. O ofício dos procuradores foi encaminhado à
Corregedoria Geral do TRF1, que vai analisar as solicitações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário