O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) marcou para o dia
5 de março o julgamento que define se a Assembleia Legislativa do Rio
de Janeiro (Alerj) deve votar um dos pedidos de impeachment contra o
governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o vice, Francisco Dornelles
(PP).
Na sessão, os juízes vão decidir se acolhem a ação que pede para o
impeachment ser votado pela Mesa Diretora da Alerj. O rito normal indica
que a mesa mande o tema para o plenário ou o arquive. De acordo com a
ação, entretanto, se a mesa pedir o arquivamento do impeachment, ele
deve mesmo assim ser submetido ao plenário — com todos os 70 deputados.
O julgamento foi marcado no último dia 19. O G1 pediu um posicionamento ao governador, mas ele informou que não vai comentar o assunto através de sua assessoria de imprensa.
Ao todo, foram mais de dez pedidos de impedimento contra
Pezão — dentre os autores, PSOL, PSDB e Muspe. Oito deles foram
arquivados pela presidência da Assembleia, que na época ainda era
ocupada por Jorge Picciani (PMDB), afastado do comando da Casa depois de
ser preso na Operação "Cadeia Velha".
Os autores do pedido que será julgado no TJ são membros da bancada do
PSOL. Conforme a ação, o regimento da Alerj estabelece que a presidência
da Casa não pode tomar a decisão de forma monocrática, e que é preciso
recorrer à Mesa Diretora. Fazem parte da Mesa 12 deputados, quase todos
da base aliada do governador.
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