O presidente Michel Temer assinou hoje (26) a Medida Provisória (MP)
que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a
Presidência da República já havia anunciado que
o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A
posse de Jungmann será amanhã (27), às 11h, no Palácio do Planalto.
A
MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios.
A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na
última sexta-feira (23). Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.
“Esse
ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e
secretários de segurança […] Esse ministério vai coordenar a área de
inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil,
precisa desbaratar o crime organizado”.
Farão parte da estrutura
do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de
Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o
Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da
Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão
absolvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos
dessas áreas.
Dentre as competências do novo ministério estão o
patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de
organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
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