Menos de 7% das terras reconhecidas como pertencentes a povos
remanescentes de quilombos estão regularizadas no Brasil. Nos últimos 15
anos, 206 áreas quilombolas com cerca de 13 mil famílias foram
tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), órgão que executa a titulação das terras já identificadas e
reconhecidas.
Desde 1988, o Estado já reconheceu oficialmente cerca de 3,2 mil
comunidades quilombolas. Quase 80% delas foi identificada a partir de
2003, quando foi editado o Decreto 4887, que traz os procedimentos de
identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das
terras ocupadas por quilombolas.
Sem a certificação, os territórios que remontam ao período colonial e
que serviram de refúgio para negros escravizados ficam inacessíveis
para políticas públicas básicas e se tornam alvos de conflitos.
Para lideranças quilombolas, o decreto foi eficiente no
reconhecimento das comunidades existentes no país e na garantia de que
as famílias tenham acesso a direitos. Os ativistas lamentam, entretanto,
que na etapa final de titulação os processos não avancem.
“Conceitualmente, o decreto proporcionou avanços. Na prática, o
decreto é só um instrumento, ele depende da operação da máquina estatal
para que realmente se torne efetivo. E aí a gente entende que o racismo
institucional ainda impera”, avaliou Ronaldo dos Santos, da Coordenação
Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq).
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