Com o crescimento da greve dos caminhoneiros, a cena da fila de
carros para abastecer em postos de gasolina se tornou comum em diversas
cidades do país. Em alguns dias, motoristas e mesmo pessoas a pé
passaram a ser vistos nas filas empunhando galões e outros tipos de
vasilhas na esperança de obter combustível em meio a um cenário
turbulento.
Mas essa prática é permitida? Ou proibida? Há regras definindo como e
com qual tipo de vasilha é possível comprar combustíveis em postos? A
resposta não é simples, e há uma confusão normativa sobre o tema, que
não define restrições, permitindo na prática o uso de galões e outros
recipientes na compra de combustíveis sem parâmetros claros.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou, em 2013, a Resolução
41, que disciplina a “atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos”. Ela prevê que a revenda em recipientes respeite normas e
parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e
do Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Contudo, outra resolução da ANP incluiu um artigo segundo o qual a
parte da Resolução que regulava a venda em recipientes só entraria em
vigor “após publicação de regulamentação específica que trate de
recipientes certificados para armazenamento de combustíveis automotivos e
suas reutilizações pelo consumidor final”.
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