O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a ignorar o documento
divulgado na sexta-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU)
recomendando que o Brasil garanta os direitos políticos e autorize a
candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio
do Planalto nestas eleições – segundo informação divulgada neste sábado
pelo jornal Folha de S. Paulo.
Quatro ministros consultados pelo jornal afirmaram que a decisão da
ONU não tem efeito vinculante e que “a força da declaração do Comitê de
Direitos Humanos junto ao Judiciário é a mesma de uma ‘ata de reunião de
condomínio’”.
O principal argumento contrário à candidatura de Lula é que ele é um
condenado por órgão colegiado – uma das razões de inelegibilidade
previstas na Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
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