O Senado deve adiar para depois do primeiro turno das eleições 2018 a
votação em plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 que
viabiliza a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras. O
texto, que tramita em três comissões do Senado, foi aprovado hoje (4)
nas comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). No
entanto, apesar de liberado para ir ao plenário, divergências nos
pareceres dos relatores dos dois colegiados inviabilizam um entendimento
para concluir a votação da matéria esta semana, durante o esforço
concentrado do Congresso Nacional.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de julho e
seguiu para o Senado. Defensor da venda das distribuidoras, o relator do
projeto na CAE, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um
relatório que não alterou o texto da Câmara, autorizando a venda de seis
distribuidoras de energia da Eletrobras.
Ao apresentar seu parecer, Bezerra Coelho ainda excluiu emenda
apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) determinando que a União
continuaria a prestar o serviço de distribuição de energia no Amazonas e
que o serviço somente poderia “ser objeto de prestação indireta, por
concessão do serviço público, após a conclusão das obras de conexão de
todos os municípios do citado estado ao Sistema Interligado Nacional.”
Ao justificar a exclusão, Bezerra disse que “a emenda se opõe ao
objetivo da proposição em análise, que é viabilizar a transferência para
a iniciativa privada das distribuidoras controladas pela Eletrobras”.
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