O presidente Michel Temer pediu ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão uma proposta para garantir recursos integrais do
Programa Bolsa Família no orçamento da União para o próximo ano. De
acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, enviado ao
Congresso na semana passada, o pagamento do benefício a partir do
segundo semestre do próximo ano dependeria da aprovação de crédito
extraordinário de R$ 258,176 bilhões.
A informação foi prestada pelo ministro da pasta, Esteves Colnago,
nesta quarta-feira (5), ao visitar o presidente do Congresso Nacional,
senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para formalizar a entrega do projeto
de Orçamento Geral da União para 2019. Segundo o ministro, o benefício
poderá ter os recursos garantidos por meio de fontes de outras despesas,
o que permitiria o aporte com a aprovação do Orçamento ainda em 2018,
sem depender de um crédito extraordinário a ser aprovado no próximo ano.
“O presidente [Michel Temer] pediu para a gente avaliar a
possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa.
Estamos avaliando quais seriam essas possibilidades e devemos levar ao
presidente uma proposta”, disse. Ele informou que a equipe econômica
estuda a substituição do programa por despesas com a folha de pagamento
de servidores. Para garantir a execução das despesas durante o ano todo,
o novo presidente deverá enviar o projeto de crédito extraordinário até
meados de 2019.
O projeto de lei orçamentária de 2019 prevê que cerca de R$ 258
bilhões deverão ser solicitados pelo novo governo por meio de um crédito
extraordinário. Além dos gastos do Bolsa Família, o projeto
orçamentário do próximo ano também deixou a descoberto outras despesas
essenciais como os benefícios da Previdência Social. Os recursos do
crédito extraordinário seriam garantidos por meio da emissão de títulos
públicos. A votação será necessária para que o governo não descumpra a
chamada regra de ouro.
“Estamos analisando dentro do que temos no orçamento, a flexibilidade
existente, porque não pode usar nada que tenha receita vinculada. Então
tem que ser despesa com fonte livre. Caso haja essa decisão por parte
do presidente, ele deve encaminhar uma mensagem modificativa [ao
Congresso]”, explicou Colnago.
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