O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou essa
semana os resultados preliminares de uma pesquisa sobre a qualidade do
atendimento do Judiciário às mulheres vítimas de violência. O trabalho
foi feito a pedido e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e mostra a existência de problemas na resolução dos casos de
violência de gênero, entre eles, a falta de juízes em audiências
judiciais de violência doméstica e insuficiência do atendimento
psicossocial às vítimas.
A pesquisa aponta também que as vítimas não entendem ou não recebem
esclarecimentos sobre o caso e, às vezes, ainda são culpabilizadas
durante o processo, com a obrigação de pagar multas pelo não
comparecimento às audiências, por exemplo. Há também informações de que
as mulheres não são tratadas de forma humanizada. As informações que
baseiam o levantamento foram colhidas em seis juizados e varas
exclusivas de violência doméstica e seis não exclusivas, nas cinco
regiões do país.
O trabalho também constatou que a maioria dos processos teve início
em 2016 e que há casos iniciados antes de 2012, mas ainda não
solucionados. A pesquisa destaca que, em muitos deles, as mulheres são
obrigadas a buscar a Justiça várias vezes para ter acesso a diferentes
direitos que poderiam ser concedidos de forma híbrida pelas varas, como
medida protetiva, divórcio, pensão alimentícia, regularização de guardas
e visitas, entre outros.
Sobre a percepção das mulheres em relação ao atendimento oferecido
pela Justiça nos casos de violência, há relatos de queixas sobre a falta
de atenção, de amparo, de resposta efetiva do Estado e de demora da
Justiça. Apesar dessas dificuldades, boa parte das entrevistadas
enfatizou que as vítimas devem recorrer à Justiça todas as vezes que
forem agredidas.
O estudo começou a ser feito em fevereiro deste ano e poderá ser
concluída até março do ano que vem. Em anos anteriores, o Ipea também
realizou estudos sobre a efetividade da Lei Maria da Penha e a
institucionalização de políticas públicas de enfrentamento à violência
de gênero, que apontaram a necessidade de aperfeiçoar o monitoramento
dos serviços de atendimento às mulheres.
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