A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP)
em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais
Médicos e a abertura deste a profissionais estrangeiros de qualquer
nacionalidade. O objetivo, segundo a própria defensoria, é garantir a
continuidade dos serviços prestados à população.
“O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa
evitar que ‘a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de
milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas
efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que
estão em vias de deixar o programa’”, informou o órgão, por meio de
nota.
A Defensoria Pública da União alega que qualquer mudança – incluindo a
não necessidade de submissão ao Revalida – deve estar condicionada à
realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia
imediata de medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade
dos serviços.
O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no
exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por
estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros
que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua
terra natal.
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