O Tribunal Regional Eleitoral aprovou com ressalvas, por três votos a
dois, a prestação de contas da candidata Maria de Fátima Bezerra (PT),
governadora eleita do Rio Grande do Norte.
O relator do processo, juiz André Pereira, votou pela aprovação com
ressalvas entendendo que as irregularidades apontadas pela comissão de
análise de contas e pelo Ministério Público Eleitoral não comprometiam
de maneira insanável as contas da candidata. Acompanharam o voto do
relator o desembargador Glauber Rêgo e o juiz Wlademir Capistrano. Os
votos pela desaprovação foram dados pelos juízes Francisco Glauber Alves
e José Dantas de Paiva.
O juiz Francisco Glauber Alves suscitou preliminar entendendo que a
complexidade dos documentos juntados pela defesa da candidata, de forma
extemporânea, merecia apreciação pela comissão técnica e pelo MPE. O
juiz, que foi vencido na preliminar, também mencionou a deficiência na
comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de
Todos, contrata pela campanha da candidata para atuar na área de
publicidade.
A referida empresa, criada em 21/08/2018, recebeu R$ 1,9 milhão de um
total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha. O MPE também apontou outras
irregularidades para pedir a desaprovação como a realização de pesquisa
sem registro junto à Justiça Eleitoral; omissão de despesas como a
contratação de motoristas e notas fiscais irregulares. A Procuradora
Regional Eleitoral, Cibele Benevides, anunciou que irá recorrer da
decisão.
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