A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (11), o
Projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos
desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o
prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à
redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da
exploração.
No Rio Grande do Norte, entre 2013 e 2017, por exemplo, o número de
empregos criados e mantidos pelas empresas beneficiadas no estado chegou
a 39.112. Além disso, o RN teve mais de R$ 4 bilhões investidos em
recursos por meio desses incentivos fiscais, no mesmo período.
Os incentivos e benefícios fiscais têm como fonte a redução de
imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, calculados com base
no lucro da exploração, e destinam-se às pessoas jurídicas titulares de
projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de
empreendimentos.
O PL prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como
depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de
modernização ou compra de equipamentos. Todos os benefícios teriam
duração de cinco anos.
Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, “ao não pagar 75%
do imposto de renda, esse valor fica no caixa da empresa para ela
reinvestir obrigatoriamente em aumento de capacidade operacional, troca
de equipamentos em melhorias de instalações”, explica.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do
senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em
maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça. Aprovada pelo Plenário, a matéria agora segue
para sanção presidencial.
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