A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu
ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão que determinou a
soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça
seja aplicada.
A petição foi protocolada após a liminar do presidente do Supremo,
Dias Toffoli, que suspendeu a decisão de Marco Aurélio, relator do caso,
que autorizou as solturas. Em razão do período de recesso na Corte, o
pedido também será analisado pelo presidente.
Segundo os advogados, a liminar não poderia ter sido revogada. "Em
razão do descabimento de suspensão liminar em ações de abstrato de
constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se
seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da
ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do
Peticionário [Lula]", diz a defesa.
Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em
Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e adiou
decisão sobre outro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula com
base na decisão de Marco Aurélio.
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