Os servidores públicos, civis e militares do Poder Executivo do
Estado do Rio Grande do Norte, cedidos aos Poderes Legislativo e
Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, a órgãos ou a
entidades da União e dos Municípios, deverão retornar aos órgãos de
origem, no prazo máximo de 60 dias, segundo decreto publicado na
terça-feira, 2, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a secretária de comunicação do governo Fátima, ainda não se
sabe ao certo qual o número de servidores que estão cedidos aos órgãos. O
Decreto não se aplica aos servidores cessionários que ocupam cargo de
comissão, cujas atribuições se qualifiquem, comprovadamente, como
funções de chefia, direção ou assessoramento superior.
Ainda de acordo com o Governo, caso o servidor opte por permanecer no
atual local de trabalho, os vencimentos serão pagos pelo Poder ou órgão
no qual atua em forma de cessão.
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