Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São
Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a
receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens de alerta de que
serão bloqueados a partir de março.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o
bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio
das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares
começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é
irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este
celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares
irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima
segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.
De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares
falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International
Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de
fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não
homologados no país.
“Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos,
emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos
testes necessários”, informou a agência.
O IMEI é o número de identificação do celular. É composto por um
código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite
identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são
enviadas pelo número 2828.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a
numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular.
Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver
com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o
aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do
projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da
Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma
irregularidade .
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