Na cerimônia do Dia Mundial Sem Tabaco, 31 de maio, o Instituto
Nacional de Câncer (INCA) e o Ministério da Saúde lançam, na sede do
Instituto, o estudo “Legislação de Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco e
Mortalidade Infantil”, que aponta que leis que instituíram ambientes
100% livres da fumaça do tabaco reduziram a mortalidade infantil no
Brasil ao diminuir a exposição de crianças a esse elemento nocivo.
Os estados e Distrito Federal brasileiros implementaram
gradativamente, de 2000 a 2012, as chamadas “leis do ambiente livre da
fumaça do tabaco”, com diferentes graus de proibição do fumo em locais
públicos, até que em 2014 foi regulamentada a lei federal de 2011,
proibindo completamente o fumo em locais públicos fechados de uso
coletivo. O estudo demonstra que, de 2000 e 2016, a implementação das
leis evitou a morte de 15.068 crianças com idade inferior a 1 ano, ou
seja, reduziu a taxa de mortalidade infantil.
Os pesquisadores também concluíram que a redução da mortalidade
infantil foi maior nas unidades da federação que implementaram leis mais
restritivas, em relação às unidades com lei mais permissivas. Caso
todas as unidades da federação tivessem adotado, desde o início, a
proibição total do fumo em locais públicos, outras 10.091 mortes de
crianças com idade inferior a 1 ano teriam sido evitadas de 2000 a 2016.
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