O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins,
determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
revogue provimento editado pela corregedoria local que instituiu o
chamado ‘divórcio impositivo’.
A corregedoria também expediu recomendação a todos os tribunais de
Justiça do País para que se abstenham de editar atos normativos no mesmo
sentido. O TJ do Maranhão também aderiu ao divórcio unilateral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário