O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública
(ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do
ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais
coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro
assumiu a pasta, em abril deste ano.
Dentre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista
concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar
melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão
verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade
discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente
retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com
base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher
Education.
Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos
estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses
serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da
premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos
são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino,
pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente,
exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.
Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não
estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a
imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é
dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto
da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa
a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não
haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.
Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido
empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os
estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto
global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação
com as instituições de ensino”.
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