O
Ministério Público Federal (MPF) afirmou na noite de ontem sexta-feira
(31) que encaminhou ao Ministério da Educação, “na pessoa de seu
ministro”, uma recomendação para que ele cancele a nota oficial dizendo
que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis
não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário e
no ambiente escolar”.
Assinada
pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, a
recomendação deu ao MEC dez dias para responder se acatará ou não a
recomendação e faz parte de um inquérito civil.
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