A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges) quer
viabilizar o monitoramento e o controle por qualquer cidadão das
transferências feitas pela União, inclusive com a alimentação de fotos
em sistema georreferenciado.
De acordo com o Programa de Integridade de Transferências da União,
todos os dados relativos a repasses a mais de 30 mil organizações civis,
5.570 municípios e 26 estados e o Distrito Federal poderão ser
acessados por qualquer pessoa na Plataforma +Brasil,
desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A
alimentação de todos os dados deverá estar concluída até 2022.
Segundo apresentação encaminhada à Agência Brasil, o
valor total de transferências no ano passado foi de R$ 370 bilhões. De
cada R$ 100 repassados R$ 93,78 foram de transferências obrigatórias e
R$ 6,21 foram de transferências discricionárias específicas.
As principais transferências obrigatórias, segundo o Tesouro
Nacional, são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
(FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de
Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX, o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR).
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