A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso administrativo entre os dias 23 de dezembro e 3 de fevereiro
de 2020, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Os serviços
administrativos continuam funcionando normalmente até 15h. Neste
período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões
parlamentares ficam suspensas.
A última sessão ordinária da Casa foi marcada pela votação e
aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. A proposta
estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$
1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas
individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram
acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo
limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor
integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de
comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.
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