A vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou um pedido da PGR para reverter a decisão que soltou Ricardo Coutinho e mandá-lo de volta para a cadeia.
Afirmou que, pelo regimento do STJ, não pode analisar recursos no
plantão e que a decisão, portanto, caberá à relatora do caso na Corte,
Laurita Vaz, que só volta do recesso em fevereiro.
Pelo menos até lá, também permanecerão soltos outras três pessoas
investigadas na Operação Calvário, por suposta participação em esquema
que desviou R$ 134 milhões.
“As atribuições do Presidente, ou de seu substituto, em razão de
impedimento, durante o recesso do Tribunal, restringem-se à análise de
pedidos de liminar e medidas urgentes. E a resposta jurisdicional foi
dada, neste feito, pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho”, despachou.
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