O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte atenderá o
pedido de convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado
através de documento protocolado na tarde de segunda-feira (23). A
confirmação foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que publica a convocação para os próximos dias 26 e 27 de dezembro.
A mensagem 056/2019 trata da convocação extraordinária em virtude do
recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual para
deliberar, a princípio, duas questões: o Projeto de Estímulo ao
Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) e a segunda, que trata sobre a
alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento
Comercial e Industrial (FDCI).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destaca que a
atividade extraordinária atende a apreciação de projeto urgente do
Executivo e de interesse público e não onera os poderes, visto que não
há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do
período de sessões ordinárias.
A convocação será publicada nesta terça-feira (24) no Boletim
Eletrônico da Assembleia Legislativa e pode ser lida no site
al.rn.gov.br
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