O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem
sábado (11) que a instituição do Ministério Público passa por um “grave
problema de governança” e que o fato de o procurador-geral da República,
Augusto Aras, ter que ir ao STF pedir acesso a documentos sigilosos da
operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro “é
caricatural, é no Brasil o rabo abanando o cachorro”. Defendeu que “o
direito ao sigilo e ao acesso é da instituição, e não de algumas
pessoas” e que Aras poderia ter acessado os dados por despacho.
“[Os procuradores da Lava Jato] confundem a autonomia do cargo com o
conceito que beira à soberania. Veja, o procurador-geral precisou de uma
ação no STF para ter acesso às informações que esses garotos dourados
acumularam em Curitiba. É um caso de estudo. A instituição obviamente
ficou doente e precisa de remédio. Estamos vendo só o que a vista
alcança. Isso deve acontecer no interior. Houve um lavajatismo
desnudado”, disse Mendes durante uma videoconferência no canal do Grupo
Prerrogativas no Youtube.
Mendes questionou o cuidado com o sigilo da Lava Jato. “Essas
pessoas, que se revelaram vazadores eméritos de sigilos, agora estão
zelando pelo sigilo, preocupadas que o procurador-geral venha a vazar e
pode chantagear políticos. Elas que vêm fazendo isso! Chantagistas
eméritos usando agora o argumento naquela linha do ‘vou gritar pega
ladrão’. Essa gente está temendo qualquer correição porque ela sabe o
que fez no sábado à noite.”
O ministro acusou os procuradores de agirem em articulação para vazar
uma portaria do MP de São Paulo que abriu inquérito para investigar
denúncia de suspeita de nepotismo cruzado no Tribunal de Contas do
Município de São Paulo envolvendo uma irmã de Dias Toffoli, um dia
depois de o presidente do Supremo determinar o compartilhamento de dados
da força-tarefa da Lava Jato com a PGR.
“É o uso da instituição para fins retaliatórios. Se fazem isso com o
presidente do STF, imagina o que não fazem com pessoas comuns? Ameaçam,
chantageiam. Por isso combateram tanto a lei de abuso de autoridade”,
declarou Mendes.
Ele defendeu ainda uma reforma do Conselho Nacional do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), que chamou de “primo pobre” do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “na funcionalidade, na atuação, no
corporativismo”. “Talvez tenhamos que explicitar no texto constitucional
o que significa a disciplina no Ministério Público.”
E continuou: “É importante que olhemos a questão institucional [do
Ministério Público]. Isso se tornou um grave problema para a democracia
brasileira. Se não discutirmos agora, vamos discutir no futuro a
reinstitucionalização do MP. Temos um grave problema institucional”.
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