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Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público
Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN)
ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das
atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30
de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida
a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de
saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.
A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de
isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura
adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando
forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos
leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de
transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus)
inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser
atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.
A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da
justificativa técnica - “embasada em evidências científicas e análises
sobre as informações estratégicas em saúde” - que subsidiou a decisão de
retomada das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no
dia 7. A cobrança, destaca o Ministério Público, leva em conta o direito
da população à informação.
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