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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da A Camara Municipal de
Natal aprovou ontem segunda-feira (6) um projeto de lei de autoria da
vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que obriga a disponibilização de álcool
em gel 70% no interior dos veículos que prestam serviço no transporte
coletivo da capital potiguar (ônibus, alternativos, táxis e
aplicativos). Segundo a proposta, as despesas com a aquisição do produto
serão de responsabilidade dos proprietários dos veículos ou das pessoas
físicas ou empresas que exploram o serviço.
Conforme o vereador Luiz Almir (PSDB), relator da proposição, diante
do aumento do número de casos da Covid-19 na cidade, é necessário
lembrar que atitudes consideradas simples, como a utilização do álcool
em gel nas mãos, ao entrar no transporte público, podem evitar que a
doença se espalhe, poupando muitas vidas.
Os parlamentares aprovaram também um texto encaminhado pelo vereador
Chagas Catarino (PDT) sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes
informativos com orientações básicas sobre prevenção e controle do novo
coronavírus nos estabelecimentos comerciais considerados essenciais.
O objetivo da proposta, aprovada pela comissão, é lembrar à população
a todo momento sobre a importância de evitar aglomerações, além do uso
da máscara e da higienização frequente das mãos.
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