O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu determinar a soltura do homem preso há cinco meses no interior de São Paulo (RN) pelo furto de dois xampus avaliados em R$ 10 cada.
O ministro solicitou que sejam determinadas medidas cautelares
alternativas previstas no Código de Processo Penal, como o uso de
tornozeleira eletrônica.
A decisão altera entendimento anterior da ministra Rosa Weber e do
ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que
negaram concessão de liminar apontando que se trata de um criminoso
reincidente.
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