quarta-feira, dezembro 09, 2020

STF: juízes estaduais podem ganhar o mesmo salário dos ministros.

Por 9 votos a 1, o Supremo manteve uma decisão de 2007 que permite a juízes estaduais ganhar o mesmo salário de um ministro da Corte, R$ 39,2 mil, o teto do funcionalismo.

Em 2006, o CNJ havia aprovado uma resolução que limitava o salário nos estados a 90,25% da remuneração de um ministro. No ano seguinte, a norma caiu e agora o STF ratificou a decisão.

O pedido de equiparação foi feito por associações de magistrados.

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