O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou,
nesta quinta-feira (30), resolução que permite o uso de gasodutos da
Petrobras para escoamento do gás natural da União, produzido no pré-sal,
com objetivo de comercializar o combustível em leilões com venda direta
a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.
O objetivo da política, segundo o governo, é aumentar a oferta do gás
natural no mercado e, com isso, reduzir o preço do combustível. A
estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que valor do gás aos
grandes consumidores caia 50%.
A decisão do CPNE, conselho formada por ministros do governo, alterou
a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a
política de comercialização de gás natural da União. O MME informou que
há um leilão previsto para o último bimestre deste ano, além de outros
leilões até 2030 e mesmo depois.
O ministro do MME, Alexandre Silveira, que preside o CNPE,
afirmou que a nova resolução será capaz de reduzir o valor do
combustível para as indústrias de base no Brasil.
“Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do
Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás
da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta
do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”, disse Silveira.
O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE),
criado pelo CNPE, estima que a resolução deve reduzir o valor do gás
natural de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU.
Pela resolução, os leilões serão conduzidos pela Empresa Brasileira
de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA).
Ainda segundo o MME, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por definir o valor pago à
Petrobras pelo uso do gasoduto da companhia.
A Agência Brasil procurou a Petrobras para
manifestação sobre a mudança aprovada no CNPE, mas não obteve retorno
até o fechamento desta reportagem.
Indústria comemora
O anúncio da nova política, realizado em Brasília, contou com a
participação de entidades que representam a indústria e os grandes
consumidores de energia, que comemoraram a nova resolução aprovada no
CNPE.
A vice-presidente Associação Brasileira de Grandes Consumidores
Industriais de Energia e de Consumidores Libre (Abrece Energia), Daniela
Coutinho, disse esperar que o gás mais barato ajude a competitividade
da indústria brasileira.
“É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente
reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa
é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato,
consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”, afirmou.
O MME destacou ainda que a nova resolução responde a uma exigência da
Lei n14.134 de 2021, que determina, em seu artigo 33, medidas para
ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir “a concentração na
oferta de gás natural”.
“Assim, o gás natural comercializado pela União será destinado
prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base
intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica,
de fertilizantes e siderúrgica”, disse o ministério, em comunicado à
imprensa.
