A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (13) o marco civil, uma espécie de ''Constituição" da internet. A sessão está marcada para começar às 9h, mas é possível que a votação atrase, até que sejam feitos os ajustes finais no texto.
A votação no Plenário estava prevista para a semana passada, mas foi adiada pela terceira vez em função de divergências. Isso porque o texto original do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do marco civil, sofreu alterações momentos antes da apreciação da matéria. As duas principais mudanças dizem respeito à remoção de conteúdos por provedores e à neutralidade na rede (veja abaixo).
Consultado pela reportagem, Molon informou que as mudanças realizadas foram "pequenas". Ele também disse estar otimista para que a votação do marco civil não passe desta terça-feira. A previsão do deputado é a de liberar a última versão do texto do marco civil no meio da manhã para que, em seguida, ele seja votado na Câmara. Confira abaixo os pontos alterados na semana passada, que impediram a votação do projeto.
Remoção de conteúdo.
A última redação do marco, apresentada na semana passada, informava que os provedores de conteúdo só serão responsabilizados se não removerem aquilo que for determinado pela Justiça. No entanto, o segundo parágrafo do artigo 15 tira a obrigatoriedade de formalidade judicial no caso de infração de direitos autorais. Essa parte do projeto, diz Molon, foi colocada a pedido de Marta Suplicy, ministra da Cultura.
Dessa forma, um portal deverá remover o conteúdo caso alguém reclame que determinada página infringe direitos autorais. Isso sem a necessidade de ação judicial.
A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa provedores de conteúdo e de serviço, é contra a nova redação do artigo. “Isso pode gerar algum tipo de censura. A formalização do pedido de remoção pela Justiça é essencial para a segurança jurídica da internet”, disse Eduardo Neger, presidente da Abranet. A entidade divulgou uma nota informando que as alterações no artigo 15 "colocam em risco os direitos constitucionais dos usuários da rede".
Por outro lado, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), em carta aberta, pontua que a nova redação do projeto desburocratiza a remoção de conteúdos piratas da internet.
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