Um ano e meio após a edição de um
provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que autoriza os cartórios
de todo o País a realizar o reconhecimento tardio de paternidade, o
número de registros nas repartições do Estado de São Paulo aumentou 71%
de 2011 para o ano passado. Foram 6.503 registros em 2011, ante 11.120
em 2012. Só neste ano, já foram feitos 6.650 procedimentos, dos quais
4.089 em cartórios.
O fenômeno é diretamente associado à
agilidade e à desburocratização do processo, uma vez que as famílias que
pretendem fazer o reconhecimento tardio não precisam mais recorrer à
Justiça, como acontecia. Antes, mesmo que o reconhecimento fosse
voluntário, era preciso um advogado para dar entrada em uma ação
judicial e passar por parecer do Ministério Público Estadual, até
receber o aval do juiz, que emitia um mandado de averbação para o
reconhecimento no cartório.
Mais ágil, agora a certidão do
reconhecimento tardio de paternidade pode ser emitida no mesmo dia ou,
no máximo, em uma semana – caso o pedido seja feito em outra cidade ou
em outro Estado. No Judiciário, um processo consensual chega a demorar
meses, enquanto um litigioso dura até três anos. No Estado, o
procedimento custa R$ 58,15, mas a certidão pode sair de graça se a
família não tiver condições de pagar por ela.
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