O ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Zeca Pantaleão, e o
empresário Severino Sales Dantas foram condenados pela Justiça Federal
por utilização indevida de recursos públicos. Eles foram denunciados
pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por
envolvimento no superfaturamento de uma obra para construção de 14 poços
tubulares na zona rural do município. Os dois ainda poderão recorrer da
sentença em liberdade.
A pena de Pantaleão Estevam foi fixada em
quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto;
enquanto a de Severino Sales ficou em três anos e três meses de
reclusão, que o magistrado substituiu por duas penas restritivas de
direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 3 mil em
benefício de entidade pública. Ambos foram ainda inabilitados para o
exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo
de cinco anos.
A sentença, de autoria do juiz Federal Hallison
Rêgo Bezerra, da 9ª Vara, acrescenta que os dois terão de reparar os
danos causados aos cofres públicos, na quantia mínima de R$ 25.396,78. O
valor foi pago a mais, durante o mandato de Pantaleão Estevam (2001 a
2004), à empresa G.G. Construções e Serviços Ltda., de propriedade de
Severino Sales. O município firmou, em 2001, um convênio com o
Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) para a construção
de 14 poços tubulares, pelo qual a prefeitura recebeu R$ 142.348,94. Do
procedimento licitatório saiu vencedora a G.G. Construções e Serviços.
Investigações, no entanto, apontaram indícios de fraude no certame para
escolha da melhor proposta.
Fonte: Marcos Dantas.
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