Deputado Natan Donadon condenado pelo STF e preso no complexo penitenciário da Papuda
O juiz federal José Márcio da Silveira e
Silva, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou
nesta quinta-feira, 5, que a família do deputado Natan Donadon (sem
partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde
junho no complexo penitenciário da Papuda, deixe o imóvel funcional que
ocupa em Brasília dentro do prazo de 15 dias.
O juiz deferiu um pedido de reintegração
de posse liminar ajuizado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a
ocupação irregular do imóvel pela família do deputado. “Caso negativo
(se a família não deixar o local no prazo), com o mesmo mandado, proceda
o oficial de justiça à reintegração, solicitando, se necessário, o
auxílio de força policial em nome deste juízo”, escreve o juiz na
decisão. Cabe recurso.
Na decisão, o juiz também argumenta que
“é incontroverso o impedimento de Natan Donadon para o exercício das
atividades parlamentares”, devido a sua condenação a mais de 13 anos de
prisão pelo Supremo, em regime inicial fechado. O impedimento, continua
Silveira e Silva, retira a efetividade do exercício do mandato,
“imprescindível para o gozo da prerrogativa de ocupação de imóvel
funcional”.
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