O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou
a defender nesta sexta-feira, 12, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em
entrevista à Rádio Estadão. Ele negou, porém, que esteja negociando a
aprovação de um texto alternativo e ainda afirmou que a sessão para
análise da matéria na Comissão Especial será realizada a portas
fechadas.
Questionado sobre a limitação da proposta a crimes hediondos, Cunha
respondeu ter “uma opinião pessoal um pouco diferente”. “Eu discuto a
isonomia. Aquele que pode votar aos 16 anos também tem de ter obrigação.
Defendo isonomia”, afirmou o presidente da Câmara, ao comparar a
maioridade penal ao fato de um jovem de 16 anos poder votar.
“Eu sou coordenador do processo. Eu nem sequer voto. O que eu faço
como coordenador é tentar fazer com que se chegue a uma proposta mínima,
que tenha consenso, que permita ser aprovada (a PEC)”, afirmou Cunha.
A proposta voltará a ser analisada na Comissão Especial na
quarta-feira, 17. Nesta semana, a sessão foi suspensa após tumulto
durante a votação do relatório final.
Diante da movimentação de setores contrários à redução da maioridade
penal, Cunha disse que impedirá a presença de público na votação.
“Todas as matérias que vêm pessoas que invadem, ou não exercem o
direito democrático, da forma como manda o decoro, a gente toma essa
atitude (de fechar as sessões)”, disse Cunha. “Tudo aquilo que foi para
agredir o patrimônio público ou deputados foi objeto de atitude
semelhante. É o que vou fazer na comissão da maioridade para permitir
que a expressão daqueles que são representantes do povo seja exercida em
plenitude.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário