A Comissão de Defesa do Consumidor
aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que proíbe o envio de
mensagens de texto e as chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas
operadoras de telefonia sem autorização dos clientes. A medida está
prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ) ao
Projeto de Lei 585/11, do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).
O substitutivo de Aureo reúne partes da
proposta de Corrêa Filho e de outros 15 projetos de lei que tramitam em
conjunto e tratam do assunto. Pelo texto aprovado, a autorização do
consumidor deverá ser por escrito, no ato da contratação, ou por
gravação telefônica no serviço de atendimento ao consumidor da
prestadora.
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