O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu na quarta-feira (12) a
proposta de reajuste para os ministros da Corte e para os servidores do
Judiciário da União. O salário dos ministros do STF, teto do
funcionalismo público, terá um aumento de 16,3% e passará de R$ 33,7 mil
para R$ 39,2 mil, a partir de janeiro de 2016. O projeto de lei que
será enviado ao Congresso também prevê aumento de 41,47% para os
servidores.
Para evitar o eventual veto da Presidência da República, o reajuste
foi acertado com o Ministério do Planejamento, mas ainda depende de
aprovação do Congresso para ser efetivado. A recomposição é referente
aos anos de 2009 a 2014, período em que os salários dos ministros e
servidores não foram reajustados.
No mês passado, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, “por
inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o projeto
de lei que reajustaria os salários dos servidores em até 78,56%. A
questão é tratada pelo STF porque cabe à Corte enviar ao Congresso o
projeto de lei que trata do reajuste da categoria.
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