O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou na Justiça
com uma ação civil pública com pedido liminar, solicitando que o Poder
Judiciário determine, em caráter de urgência, a realização de concurso
para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep/RN). De acordo com o
MPRN, o objetivo da ação é "recompor o quadro de profissionais".
Segundo a nota divulgada pelo Ministério Público estadual, o pedido
solicita que a Justiça Estadual obrigue o Governo do Estado a realizar,
no prazo máximo de seis meses, concurso público e o provimento de nove
cargos de Perito Criminal e de 15 cargos de Médico-Legista.
O MPRN ainda pede que o Estado seja obrigado a enviar projeto de lei ao
Poder Legislativo visando a criação de 100 cargos de Peritos Criminais e
68 cargos de Médicos-Legistas, comprovando no prazo de três meses o
cumprimento de eventual obrigação.
Por fim, a ação também solicita que até o fm deste mês sejam adotadas
medidas de redução de despesas com pessoal, especialmente a redução em
pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de
confiança. Na ação, foi pedida também, em caráter de liminar, a fixação
de multa diária e pessoal ao Governador do Estado no valor de R$ 50 mil
em caso de descumprimento.
Ainda de acordo com a nota emitida pelo MPRN, a ação tem por base o
relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho interinstitucional
criado para apresentar um diagnóstico da situação do Itep no Estado (Natal, Mossoró e Caicó),
contando também com participação de membros do MPRN, do próprio
Judiciário e da Força Nacional. Entre as propostas apresentadas no
relatório, consta a realização de concurso público para ajustar o
efetivo de profissionais de perícia do Itep.
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