O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) concedeu novo prazo para
que os usuários de motocicletas “cinquentinhas”, ou ciclomotores,
obtenham CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para conduzir eses
veículos. Segundo a resolução nº 168, de 16 de dezembro de 2015, os
condutores têm até 29 de fevereiro para ter o documento.
Segundo o órgão, os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação
específica para os ciclomotores, ou a CNH do tipo A, que é a mesma de
motocicletas e também válida para as “cinquentinhas”.
Entre as considerações do Contran para este novo prazo, está a
“necessidade de reforçar e incluir conteúdo específicos à formação de
condutores de ciclomotores”.
Polêmica
Em julho de 2014, o CONTRAN determinou que os ciclomotores deveriam ser
emplacados pelos Detrans. Até então, essa tarefa era dos municípios que,
na prática, não faziam o processo. Esse “vácuo” na lei, deixava muitas
“cinquentinhas” sem placa rodando pelo Brasil.
Com o emplacamento, também veio a cobrança pela habilitação e do uso
do capacete, que também eram previstos por lei. Em outubro de 2015, a
Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a exigência de habilitação para
os ciclomotores, mas o Tribunal Regional da 5ª- Região colocou por terra
a liminar e o documento voltou a ser exigido.
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