Estados e municípios querem que o
reajuste do piso salarial dos professores seja adiado para agosto e que o
índice seja 7,41% e não 11,36%, como prevê a lei. O reajuste, concedido
anualmente, é divulgado em janeiro.
A proposta de adiamento está em dois
documentos enviados à presidenta Dilma Rouseff, um assinado por dez
estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Hoje (13), secretários
estaduais de educação entregaram ao Ministério da Educação (MEC) uma
carta em apoio aos documentos apresentados ao governo.
A justificativa para o pedido de
adiamento é que o contexto de crise econômica torna o reajuste
insustentável nesse início do ano. Segundo cálculo previsto em lei, o
aumento em 2015 deve ser 11,36%, mas estados e municípios defendem que o
reajuste do piso seja 7,41%.“Os efeitos da crise já se fazem sentir nas
despesas obrigatórias como na saúde e educação, com a diminuição do
valor dos repasses constitucionais e a elevação dos custos operacionais e
a manutenção dos serviços que estão atingindo limites insustentáveis”,
diz o documento enviado pelos governadores.
O piso salarial dos docentes é reajustado
anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o
aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo os governadores, nos últimos
cinco anos, o valor por aluno subiu 87%, levando a um aumento de 37% no
piso salarial dos professores.
Os municípios acrescentam que a situação
atípica do exercício de 2015, com retração da atividade econômica,
“precisa ser levada em consideração na fixação do índice de reajuste do
piso, de forma compatível com as finanças dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios”, de acordo com o documento da CNM.
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