O governador Robinson Faria (PSD)
sancionou Lei, nesta sexta-feira (15), que permite a contratação, pelo
Governo do Estado, de agentes penitenciários temporários, para atender a
demanda do sistema prisional do estado. De acordo com a Lei, os agentes
contratados serão escolhidos por processo seletivo público
simplificado. As regras serão estabelecidas no edital.
O processo seletivo simplificado poderá
exigir exame físico, exame psicotécnico e investigação social. Também
poderá conferir pontuação diferenciada por títulos aos candidatos que
contarem com experiência prévia na área de segurança pública, no sistema
penitenciário ou nas forças armadas.
A Lei prevê ainda que os candidatos
selecionados serão submetidos a treinamento profissional antes de
assumirem as funções e ficarão diretamente subordinados aos diretores
das unidades prisionais. O número de contratados entre homens e mulheres
poderá ser definido pela relação proporcional existente entre internos
do sistema prisional dos sexos masculino e feminino. Com a sanção da
Lei, o governo poderá lançar o edital a qualquer momento.
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