O ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, autorizou nesta
segunda-feira (18), pelo Diário Oficial da União, a realização de
concursos públicos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e para o Ministério da Saúde, com lotação no Instituto Nacional
de Câncer (Inca). Ambas as seleções totalizam a abertura de 105 cargos
no Executivo Federal, com a finalidade de eliminar postos de trabalho
terceirizados, em desacordo com a legislação.
Conforme a Portaria nº 114,
a Anvisa deverá contratar para o seu quadro de pessoal permanente 78
novos servidores, para ocuparem o cargo de técnico administrativo, de
nível intermediário de escolaridade. A posse dos aprovados deverá
ocorrer em seis meses e terá como contrapartida a extinção da totalidade
dos postos de trabalho terceirizados integrantes da Anvisa.
Já a Portaria n 115,
autoriza a realização de concurso público para o provimento de 27
cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia, pertencentes ao quadro
efetivo do Ministério da Saúde, para atender as necessidades de pessoal
do Inca. Desse total, serão 15 vagas de nível intermediário, para
técnico, e as demais de nível superior, sendo sete para analista em
Ciência e Tecnologia, quatro para tecnologista e uma vaga para
pesquisador.
A nomeação dos novos
servidores está condicionada à extinção da totalidade dos postos de
trabalho terceirizados no Inca, não amparados pela legislação. O edital
de lançamento do concurso deverá ser publicado no prazo de seis meses a
contar de hoje.
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