Uma medida provisória anunciada ontem sexta (15) pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), alterou a forma de remuneração dos bancos ligados ao Fies (Fundo Financiamento Estudantil) e gerou preocupação em entidades que representam as faculdades privadas.
Para o Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo), a mudança, que prevê mais custos às instituições de ensino, pode ter impacto nos reajustes das mensalidades para 2017.
A nova medida estabelece que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas faculdades que participam do programa. Antes, era o próprio governo federal quem pagava por essas despesas. Com a mudança, a estimativa é que haja economia –para a União– de R$ 400 milhões por ano.
A medida foi publicada no "Diário Oficial" da União. Segundo o texto, que altera a lei do Fies, de 2001, o valor mensal a ser pago será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a medida era necessária para manter o programa, ameaçado pelas restrições orçamentárias. "Sem isso, teríamos o colapso do sistema. As 75 mil novas vagas oferecidas [neste semestre] seriam inviabilizadas." Ele admite que o anúncio não ganhou a simpatia das associações que representam as faculdades, avisadas um dia antes do anúncio oficial.
"Evidentemente que um adicional de custos nem sempre é bem recebido", afirma.
Para o Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo), a mudança, que prevê mais custos às instituições de ensino, pode ter impacto nos reajustes das mensalidades para 2017.
A nova medida estabelece que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas faculdades que participam do programa. Antes, era o próprio governo federal quem pagava por essas despesas. Com a mudança, a estimativa é que haja economia –para a União– de R$ 400 milhões por ano.
A medida foi publicada no "Diário Oficial" da União. Segundo o texto, que altera a lei do Fies, de 2001, o valor mensal a ser pago será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a medida era necessária para manter o programa, ameaçado pelas restrições orçamentárias. "Sem isso, teríamos o colapso do sistema. As 75 mil novas vagas oferecidas [neste semestre] seriam inviabilizadas." Ele admite que o anúncio não ganhou a simpatia das associações que representam as faculdades, avisadas um dia antes do anúncio oficial.
"Evidentemente que um adicional de custos nem sempre é bem recebido", afirma.
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