O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na
sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei de autoria do
deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que propõe a isenção de taxa
dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado às candidatas
que sejam doadoras regulares de leite materno.
“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é
muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou
não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência. Na
Paraíba, já existe a isenção de taxa de inscrição para as mães
doadoras”, frisou o parlamentar.
A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos
que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para
fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo
de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.
Gustavo enfatizou ainda que a Lei pretende incentivar a coleta de
leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos,
principalmente os prematuros. A proposta segue agora para a sanção do
Governo do Estado. Via PnoAR.
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