Com cinco emendas – três do relator José
Dias (PSDB), uma do deputado George Soares (PR) e uma do Ministério
Público – o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi
aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (13) pela Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF), estando pronta para votação final no
plenário da Assembleia Legislativa, o que deverá ocorrer na sessão desta
quinta-feira. Com isso, o Legislativo Potiguar entra em recesso e
retorna com as atividades em agosto.
Uma emenda da Defensoria Pública que
criava novas metas não foi acatada pela Comissão. A LDO contém as metas e
prioridades da administração estadual e orientará a elaboração do
Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2017.
“Fizemos poucas alterações no projeto
original porque a técnica foi cumprida em sua elaboração. Quanto as
metas, discuti-las com previsões não há possibilidade, diante da
situação difícil do Estado, que vive uma frustração de receita. Não é
uma tarefa fácil, porque o Estado é gerador de despesas. Quem gera renda
é o povo”, afirmou o deputado José Dias.
Durante a reunião, os deputados
discutiram ainda a situação financeira do Governo, com base nos
relatórios apresentados pelo secretário de Planejamento e Finanças,
Gustavo Nogueira, em audiência pública na CFF no mês de julho.
“De 2014 para 2015 o Estado teve uma
frustração de R$ 674 milhões. Este ano, até agora, a frustração já chega
a 263 milhões”, lembrou o deputado Tomba Farias (PSB).
Entre as emendas encartadas e a fim de
conferir maior controle legislativo, em face da abertura de créditos
suplementares oriundas das despesas produto da subavaliação orçamentária
ou aumento superveniente de custos, foi alterado o artigo 13 para que
somente após o atingimento de 70% do limite orçado seja lícito o Poder
Executivo solicitar abertura de crédito suplementar.
“Outra emenda importante foi no artigo
42. No exercício de 2017 somente será possível a contratação de hora
extra quando a despesa estiver abaixo de 95% dos limites a que se refere
o artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000”, destacou José
Dias.
Participaram da reunião os deputados
Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB), George Soares (PR) e
Getúlio Rêgo (DEM). A reunião também contou a presença da secretária
Adjunta de Planejamento e Finanças, Vera Guedes, Procurador do Estado,
José Marcelo Costa e Assessor Jurídico do IPERN, Ricardo Pinto. Via PnoAR.
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