O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou na
quinta-feira (2) que a exigência de habilitação para guiar motos
“cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a
partir de 3 de novembro próximo.
A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) determinou, em março último: que a obrigatoriedade começaria a
ser cobrada na última quarta (1º).
Autoridades da Bahia, Pará, Paraíba, Pernambuco e do Rio Grande do
Norte, no entanto, informaram que iniciaram a fiscalização na
quarta e há relatos de multas por falta de habilitação.
O próprio Denatran confirmou, na última segunda-feira (30), que o prazo de 1º de junho estava mantido.
Porém, nesta quinta, em nota, informou que a exigência só poderá ser
feita a partir de novembro, por conta de uma alteração feita no Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff
antes do afastamento, no último dia 4 de maio.
O órgão disse que só na última quarta (1º), após consulta jurídica,
tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo determinado
pelo Contran. Na prática, é a terceira vez que o início da fiscalização é
adiado. Via g1.
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