O acordo que possibilitou a renúncia do deputado afastado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara consistiu na promessa de lhe dar
uma sobrevida com a devolução de seu processo ao Conselho de Ética. Em
uma articulação que contou com o aval do presidente interino, Michel
Temer, e da qual participaram o presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), além de outros parlamentares
do PMDB e de partidos da base, ficou decidido que, em troca da renúncia,
o processo de cassação do mandato seria devolvido, de ofício, ao
conselho.
O acordo foi fechado na noite de quarta-feira. Logo após anunciar sua
renúncia, no início da tarde de quinta-feira, Cunha se dirigiu à CCJ,
onde protocolou um aditamento pedindo que seu processo seja devolvido ao
Conselho de Ética, com o argumento de que seu julgamento no colegiado
ocorreu levando em conta que ele presidia a Câmara, situação que agora
mudou. O ofício será encaminhado ao relator do processo de Cunha na CCJ,
deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que, de acordo com a negociação,
daria parecer favorável ao pedido. Em seguida, Serraglio daria despacho
favorável à devolução do processo.
Após receber o ofício de Cunha, Serraglio cancelou a sessão da CCJ da próxima segunda-feira. Com isto, as chances de votação do processo de cassação de Cunha antes do recesso parlamentar se tornaram praticamente nulas.
— Cancelei para que não haja nenhuma nulidade — alegou Serraglio.
Após receber o ofício de Cunha, Serraglio cancelou a sessão da CCJ da próxima segunda-feira. Com isto, as chances de votação do processo de cassação de Cunha antes do recesso parlamentar se tornaram praticamente nulas.
— Cancelei para que não haja nenhuma nulidade — alegou Serraglio.
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