A presidente afastada Dilma Rousseff afirma em depoimento por escrito enviado à comissão do impeachment que o processo contra ela é uma "farsa jurídica e política". O documento é lido pelo advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO DEPOIMENTO DE DILMA
"O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política", sustenta Dilma.
Ela afirma que lutará para concluir seu mandato em respeito aos votos que obteve em 2014.
"Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu país, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer o meu mandato até o fim", registra.
Dilma diz ainda que os que forem "honrados" e apoiarem seu afastamento sentirão "vergonha" no futuro.
"Os que forem dignos e honrados, se nessa luta capitularem, não deixarão, cedo ou tarde, de sentir o terrível peso da vergonha, ao vislumbrarem seu próprio rosto no espelho da história. Nunca poderão afastar das suas mentes a lembrança dos que morreram e foram torturados, para que pudéssemos ser um país soberano, livre e regido pelo Estado Democrático de Direito", diz trecho.
Dilma reconhece ter cometido erros, de natureza pessoal e política, mas afirma que nunca foi desonesta.
"Todavia, dentre estes erros, posso afirmar em alto e bom som, jamais se encontrará na minha trajetória de vida a desonestidade, a covardia ou a traição. Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros. Jamais fugi de nenhuma luta, por mais difícil que fosse, por covardia. E jamais traí minhas crenças, minhas convicções, ou meus companheiros, em horas difíceis", sustenta.
"Os que forem dignos e honrados, se nessa luta capitularem, não deixarão, cedo ou tarde, de sentir o terrível peso da vergonha, ao vislumbrarem seu próprio rosto no espelho da história. Nunca poderão afastar das suas mentes a lembrança dos que morreram e foram torturados, para que pudéssemos ser um país soberano, livre e regido pelo Estado Democrático de Direito", diz trecho.
Dilma reconhece ter cometido erros, de natureza pessoal e política, mas afirma que nunca foi desonesta.
"Todavia, dentre estes erros, posso afirmar em alto e bom som, jamais se encontrará na minha trajetória de vida a desonestidade, a covardia ou a traição. Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros. Jamais fugi de nenhuma luta, por mais difícil que fosse, por covardia. E jamais traí minhas crenças, minhas convicções, ou meus companheiros, em horas difíceis", sustenta.
ASSÉDIO DE CHANTAGISTAS
A petista afirma ter sido submetida ao processo de impeachment por não ceder a "chantagistas".
"É por ter repelido a chantagem que estou sendo julgada. Este processo de impeachment somente existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas", registra trecho.
Dilma nega a prática de crimes de responsabilidade e sustenta que no caso dos decretos o entendimento técnico que havia à época da edição respaldava a edição. Disse que eles eram compatíveis com a meta fiscal, por estarem sujeitos a limites de contingenciamento. Afirma que os atos eram "rotineiros" e destaca que outros presidentes, Fernando Henrique e Lula, teriam assinado documentos semelhantes.
"Teriam estes Presidentes também atentado contra a Constituição, incorrendo na prática de crimes de responsabilidade? Por que teriam então silenciado os órgãos de controle, aprovando as suas contas, após a detida análise da execução orçamentária? Por que então, exclusivamente no meu governo, que seguiu um procedimento e um entendimento acolhido e reproduzido há anos, se deveria qualificar a edição destes decretos de abertura de crédito suplementar como prática de atos ilícitos graves e dolosos? Por que se adota, no caso, diante de atos idênticos praticados por governos diferentes, dois pesos e duas medidas?", questiona.
A petista afirma ter sido submetida ao processo de impeachment por não ceder a "chantagistas".
"É por ter repelido a chantagem que estou sendo julgada. Este processo de impeachment somente existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas", registra trecho.
Dilma nega a prática de crimes de responsabilidade e sustenta que no caso dos decretos o entendimento técnico que havia à época da edição respaldava a edição. Disse que eles eram compatíveis com a meta fiscal, por estarem sujeitos a limites de contingenciamento. Afirma que os atos eram "rotineiros" e destaca que outros presidentes, Fernando Henrique e Lula, teriam assinado documentos semelhantes.
"Teriam estes Presidentes também atentado contra a Constituição, incorrendo na prática de crimes de responsabilidade? Por que teriam então silenciado os órgãos de controle, aprovando as suas contas, após a detida análise da execução orçamentária? Por que então, exclusivamente no meu governo, que seguiu um procedimento e um entendimento acolhido e reproduzido há anos, se deveria qualificar a edição destes decretos de abertura de crédito suplementar como prática de atos ilícitos graves e dolosos? Por que se adota, no caso, diante de atos idênticos praticados por governos diferentes, dois pesos e duas medidas?", questiona.
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