O
Juiz Eleitoral
de Acari Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo deferiu o pedido feito pelo
Vereador de Carnaúba dos Dantas/RN Marfran de Medeiros Santos, para que
fosse considerada a sua filiação ao PTB (Partido Trabalhista
Brasileiro).
Marfran havia se filiado ao
PTB no dia 30 de março de 2016, mas o diretório estadual não encaminhou a lista
ao TSE contendo o seu nome, motivo pela qual seu nome não estava apto a disputar as eleições municipais deste ano.
Para o juiz, “restou comprovada a sua filiação junto PTB - Partido
Trabalhista Brasileiro, em 30/03/2016, apesar de seu nome não constar na
relação oficial do Partido disponível no sistema filiaweb” e asseverou ainda
que, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a filiação partidária pode ser
demonstrada por outros meios de prova, tendo inclusive expedido Súmula neste
sentido”.
O juiz
determinou ainda que o Cartório Eleitoral providencie a intimação do PARTIDO
TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, por seu representante, para que seja feita a
submissão do nome do requerente no sistema filiaweb, quando do retorno do
período de submissão das listas, em outubro do corrente ano, nos termos do
artigo 4º da Resolução 23.114/2009.
Com essa
decisão, o Vereador Marfran Santos é candidato a uma vaga na Câmara de
Vereadores de Carnaúba dos Dantas. Via Tota de Aristóteles
Nenhum comentário:
Postar um comentário