Depois que o presidente em exercício Michel Temer anunciou a
pretensão de reforma previdenciária, o número de requerimentos de
aposentadoria apresentou crescimento de aproximadamente 30% em todo o
país. A razão para este aumento dos pedidos é o receio dos segurados de
que sejam aprovadas mudanças que acarretem perdas na concessão das
aposentadorias e pensões, no entender da consultora jurídica da
Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e
Servidores Públicos (ASBP).
O clima de tensão criado pelo anúncio de rombo no INSS fez com que os
inativos ficassem preocupados com a redução em suas aposentadorias e os
trabalhadores temessem a rigidez para a concessão de benefícios no
futuro. Mas os segurados não precisam ter medo de que o Instituto não
tenha dinheiro para repassar as aposentadorias e pensões. A Constituição
determina que a Previdência tenha outras fontes de custeio, e que o
montante arrecado não seja direcionado apenas para as demandas
previdenciárias.
Os aposentados também contam com uma boa notícia. Eles não precisam
ter medo de que seus benefícios sejam diminuídos. A Carta Magna também
impede qualquer retrocesso social, ou seja, a lei veda que ocorra o
cancelamento ou a redução dos direitos que já foram conquistados.
Segundo Carla Oliveira, consultora jurídica da Associação Brasileira
de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), a
precipitação para solicitar a aposentadoria é desnecessária. Para a
advogada, requerer o benefício por causa da mudança das regras
previdenciárias pode ser arriscado para quem encaminhar o pedido antes
da hora. “Este momento é propício para que o brasileiro procure um
especialista previdenciário antes de se aposentar. Temos que adotar a
cultura de planejar a aposentadoria”, comenta a jurista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário