O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Governo do
RN por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu a liminar que obriga o
repasse do duodécimo ao Ministério Público Estadual (MP-RN) até o dia 20 de cada
mês. A decisão que suspendeu os efeitos da medida liminar deferida pelo Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte foi tomada nesta segunda-feira (19) pela
ministra do STF, Carmen Lúcia.
“O STF foi sensato ao concordar que o estado e o
país inteiro estão enfrentando uma séria crise financeira. Agora, a decisão da
ministra autoriza o governo a fazer o repasse de acordo com as possibilidades
existentes e recursos disponíveis”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Wilkie
Rebouças. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, o governo continua
empenhado para que o duodécimo do MP-RN seja pago no prazo estabelecido pela
lei.
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